Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

TJRJ determina mudança de nome de transexual

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Justiça reduz valor de indenização abusiva

Justiça reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil reais a indenização que deverá ser paga pelo COSERN a um cliente por danos morais

Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.

Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM

A estipulação de idades mínima e máxima para inscrição em concurso seletivo para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso tem amparo legal e não viola princípios constitucionais.

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Testamento impede partilha de bens em cartório

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial

Adiado julgamento de pedido de providências

O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011

Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.

Negado habeas corpus para acusado

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fernando Miranda é homenageado em sua última sessão

?Não é fácil, pois o Tribunal, com o tempo, também passa a ser nossa família.?

Restabelecida a suspensão da liminar contra a revogação das permissões de comércio ambulante

Enquanto não for realizado o julgamento do recurso contra a decisão suspensiva, os vendedores podem voltar ao trabalho